Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”), quais as condições de uso do site e do app, e quais informações a seu respeito serão coletadas pela Rodis – Serviços de Computação Gráfica, Web Design e treinamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 10.772.272/0001-63, com sede à Rua Apucarana, 625 – Sala 06, CEP: 03311-000, São Paulo/SP (“Prestadora”), quando da realização de cadastro no aplicativo de ofertas, do Supermercado Mota (“empresa”) disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e/ou no website https://plataforma.rdoofertas.com.br/ofertas/mota-supermercados, bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

1. DADOS COLETADOS

Por meio do Portal e/ou Aplicativo, a Prestadora poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome e sobrenome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e/ou Aplicativo, para os seguintes fins:

Envio de produtos em ofertas diárias, semanais, quinzenais ou mesmo mensais, assim o cliente se beneficiará sabendo antes mesmo de ir até o mercado, quais produtos estão ou estarão com preços promocionais.

Ademais, a Prestadora poderá coletar outras informações, geradas automaticamente, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal e/ou Aplicativo, entre outros. A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal e/ou Aplicativo poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados em razão do acesso ao Portal e/ou Aplicativo pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da Prestadora e da Empresa. Ademais, as informações serão utilizadas para realizar métricas e análises de marketing para a Empresa, bem como melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal e/ou Aplicativo. Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Prestadora utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora e pela Empresa como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; e/ou em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora e/ou a Empresa, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; e/ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e Lei 13.709/2018, tais como:

  1. a) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
  2. b) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
  3. c) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016; e
  4. d) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.

5. EXCLUSÃO DE DADOS

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Prestadora, entrando em contato pelo número telefônico (11) 2307-2737. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização da plataforma RDO Ofertas, e com isso deixar de receber as ofertas/promoçoes.   

A Prestadora compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à Prestadora, está ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

ACEITE

Ao acessar o Portal e/ou Aplicativo, o Usuário realizará a leitura do presente Termo, manifestando sua concordância  e ciência com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal e/ou Aplicativo.

O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais.

O Usuário neste ato autoriza, nos termos do artigo 7, inciso I e artigo 8 da Lei Geral de Proteção dos Dados, o tratamento e uso de dados do cadastro, nos termos descrito neste instrumento, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto.

CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL E/OU APLICATIVO

O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas. O Usuário compromete-se, ainda, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas.

UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL E/OU APLICATIVO

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal e/ou Aplicativo para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito imoral, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus, conteúdos pornográficos ou outros elementos nocivos no Portal e/ou Aplicativo, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Portal e/ou Aplicativo apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal e/ou Aplicativo, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal e/ou Aplicativo tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora, da Empresa ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal e/ou Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal e/ou Aplicativo são de propriedade da Prestadora, da Empresa ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou Aplicativo e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal e/ou Aplicativo; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal e/ou Aplicativo capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware); (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal e/ou Aplicativo, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal e/ou Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos, fotos e imagens de produtos não atualizadas disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

Ao utilizar o Portal e/ou Aplicativo e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal e/ou Aplicativo são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. 

Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

COMUNICAÇÃO COM A PRESTADORA

Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como E-mail, Chat ou Telefone: (11) 2307-2737. Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal e/ou Aplicativo.

TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Portal e/ou Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal e/ou Aplicativo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

Limitações de Responsabilidade

O Usuário está ciente e concorda que a Empresa e a Prestadora, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos, não se responsabilizam:

  1. por quaisquer problemas ou funcionamento inadequado de dispositivos e equipamentos de terceiros, mesmo que relacionados ao uso regular das Plataformas;
  2. por eventos relacionados ou ações e/ou omissões de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas em sistemas, no servidor ou na conexão à internet, ações ou omissões de entregadores terceirizados, entre outros;
  3. pela instabilidade e/ou não funcionamento das Plataformas, independentemente do motivo;
  4. pela navegação do Usuário em websites que não sejam de titularidade da Empresa, ainda que o link de acesso ao website externo tenha sido disponibilizado nas Plataformas;
  5. pela prestação de Serviços que envolvam a oferta de produtos a preços manifestamente não condizentes com a realidade praticada no mercado;
  6. por erros no sistema que alterem a apresentação de dados, características ou informações de produtos;
  7. por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas por terceiros nas Plataformas;
  8. pelo acesso de terceiros à conta do Usuário, sobretudo se decorrente de utilização de dados de acesso do Usuário de forma inadequada e/ou em desconformidade com estes Termos;
  9. pela possível ausência intermitente ou definitiva de produtos adquiridos pelos Usuário no estoque da Empresa; e
  10. pela prestação de Serviços a Usuário em desconformidade com estes Termos ou quaisquer políticas da Empresa.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta nas Plataformas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa e a Prestadora imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.

É reservado à Empresa e a Prestadora o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que a Empresa  e a Prestadora considerem ser contrário ao disposto na legislação e/ou nestes Termos, bem como que tenham conteúdo impróprio, chulo, ofensivo, preconceituoso, rude, obsceno ou de baixo calão, sem que seja devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora ou na Empresa em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

São Paulo, 23 de abril de 2020

Rodis –  Serviços de Computação Gráfica, Web Design e Treinamentos LTDA – ME

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